Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Choque elétrico em rede pública gera indenização

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Inclusão social para moradores de rua

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar